Termos & Condições
Última atualização: 16 de abril de 2026
1. Enquadramento e Aceitação
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website https://arteseletrasatelier.com/ (adiante “Website”), propriedade da Livraria Artes e Letras, bem como o serviço de reserva de livros disponibilizado através do mesmo.
A utilização do Website implica o conhecimento e a aceitação integral e sem reservas dos presentes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma das condições aqui estabelecidas, deverá abster-se de utilizar o Website e o serviço de reservas.
2. Identificação do Prestador
Livraria Artes e Letras
Morada: Rua da Porta da Vila, nº 16-18, 2510-089, Óbidos
NIF: [NIF A PREENCHER]
Email: livrariaarteseletras@gmail.com
Telefone: 262 958 008
Website: https://arteseletrasatelier.com/
3. Objeto
O Website tem por objeto a divulgação da atividade da Livraria e a disponibilização de um serviço de reserva de livros, podendo o utilizador optar pelo levantamento presencial na loja ou pela entrega ao domicílio, em Portugal Continental e Ilhas.
O pagamento dos livros reservados não é efetuado através do Website, sendo realizado no momento do levantamento em loja ou no momento da entrega ao domicílio, de acordo com as modalidades de pagamento disponibilizadas pela Livraria.
4. Capacidade para Reservar
Para efetuar uma reserva, o utilizador declara:
- Ter idade igual ou superior a 18 anos, ou capacidade legal para contratar;
- Estar a fornecer dados verdadeiros, exatos e atualizados;
- Aceitar os presentes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade e a Política de Cookies.
5. Processo de Reserva
5.1. Submissão da reserva
O utilizador pode selecionar os livros pretendidos e submeter um pedido de reserva através do formulário disponibilizado no Website, preenchendo os seguintes campos: nome, apelido, país, morada, localidade, código postal, contacto telefónico e endereço de correio eletrónico.
5.2. Confirmação da reserva
Após a submissão do pedido, o utilizador receberá uma mensagem de confirmação no endereço de correio eletrónico indicado. Esta mensagem confirma apenas a receção do pedido, não constituindo ainda aceitação definitiva da reserva.
A reserva só se considera efetivamente confirmada após validação pela Livraria, sujeita à disponibilidade do(s) livro(s) em causa. Caso o livro não esteja disponível, a Livraria informará o utilizador e poderá propor alternativas (como a encomenda junto do editor ou distribuidor).
5.3. Levantamento em loja
Quando o utilizador opta pelo levantamento em loja, os livros reservados ficam disponíveis durante [PRAZO DE LEVANTAMENTO A PREENCHER — ex.: 5 dias úteis] após a confirmação da reserva. Decorrido este prazo sem que o utilizador proceda ao levantamento, a reserva será automaticamente cancelada e os livros recolocados à venda.
O levantamento é feito presencialmente na loja da Livraria, sita em Rua da Porta da Vila, nº 16-18, 2510-089, Óbidos, dentro do horário de funcionamento. O pagamento é efetuado no momento do levantamento.
5.4. Entrega ao domicílio
A entrega ao domicílio é efetuada em Portugal Continental e Ilhas, nos prazos e condições comunicados ao utilizador no momento da confirmação da reserva.
O custo da entrega será indicado ao utilizador antes da confirmação final da reserva [CONDIÇÕES E CUSTOS DE ENTREGA A PREENCHER]. O pagamento da entrega é efetuado juntamente com o pagamento dos livros, no momento da entrega.
6. Preços e Pagamento
Os preços dos livros indicados no Website estão expressos em Euros (€) e incluem todos os impostos legalmente aplicáveis à data da reserva. Os preços poderão ser alterados sem aviso prévio, sendo que o preço aplicável é aquele que estiver em vigor no momento da confirmação da reserva.
O pagamento é efetuado no momento do levantamento em loja ou da entrega ao domicílio, através dos meios de pagamento disponibilizados pela Livraria, que poderão incluir numerário, multibanco ou outro meio expressamente aceite.
7. Cancelamento e Alteração de Reservas
O utilizador pode cancelar ou alterar uma reserva a qualquer momento, antes do levantamento ou da entrega, contactando a Livraria através do email livrariaarteseletras@gmail.com ou do telefone 262 958 008.
A Livraria reserva-se o direito de cancelar reservas nos seguintes casos, entre outros:
- Indisponibilidade do livro junto do editor ou distribuidor;
- Erro manifesto na descrição ou no preço do livro;
- Suspeita de fraude ou utilização abusiva do serviço.
Nestes casos, a Livraria comunicará o cancelamento ao utilizador e, se aplicável, reembolsará quaisquer valores já pagos.
8. Direito de Livre Resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 78/2018, de 15 de outubro, o consumidor tem o direito de resolver o contrato, sem necessidade de indicação do motivo, no prazo de 14 dias a contar da data em que adquire a posse física dos bens, quando a entrega é efetuada ao domicílio.
O exercício do direito de livre resolução deve ser comunicado à Livraria através de declaração inequívoca, devendo os bens ser devolvidos em perfeitas condições. Os detalhes do procedimento estão descritos na Política de Reservas e Devoluções.
9. Obrigações do Utilizador
O utilizador compromete-se a:
- Utilizar o Website em conformidade com a lei, a moral e os bons costumes;
- Fornecer informações verdadeiras e exatas no formulário de reserva;
- Não utilizar o Website para fins ilícitos ou suscetíveis de causar danos a terceiros;
- Não introduzir vírus, malware ou qualquer outro código suscetível de comprometer o funcionamento do Website;
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual relativos aos conteúdos do Website.
10. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados no Website, incluindo, sem limitação, textos, imagens, fotografias, gráficos, logótipos, marcas, ícones, código-fonte e software, são propriedade da Livraria Artes e Letras ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, estando protegidos pela legislação aplicável em matéria de direitos de autor e propriedade industrial.
É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, transmissão, comunicação ao público ou qualquer outra forma de exploração comercial dos conteúdos do Website sem autorização prévia e escrita do titular dos respetivos direitos.
11. Disponibilidade do Website
A Livraria envida os melhores esforços para manter o Website acessível e operacional 24 horas por dia, 7 dias por semana. Contudo, não garante a ausência de interrupções ou falhas, nomeadamente decorrentes de manutenção técnica, atualizações, falhas de rede ou outras circunstâncias alheias à sua vontade.
12. Limitação de Responsabilidade
A Livraria não se responsabiliza por:
- Danos resultantes da utilização indevida do Website ou do serviço de reservas;
- Erros, omissões ou inexatidões nos conteúdos, sem prejuízo do dever de correção logo que detetados;
- Prejuízos decorrentes de falhas técnicas, interrupções, vírus ou ataques informáticos alheios ao seu controlo;
- Conteúdos de websites de terceiros para os quais o Website possa conter hiperligações.
13. Tratamento de Dados Pessoais
Os dados pessoais fornecidos pelo utilizador no âmbito da utilização do Website e do serviço de reservas são tratados em conformidade com a Política de Privacidade, que constitui parte integrante dos presentes Termos e Condições.
14. Cookies
O Website utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação e recolher informação estatística. O utilizador poderá consultar informação detalhada na Política de Cookies, bem como gerir as suas preferências.
15. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, conforme previsto na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro. Para mais informações, consulte a Política de Resolução Alternativa de Litígios.
Adicionalmente, pode recorrer à plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr.
16. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da sua interpretação ou aplicação, é competente o foro da comarca da sede da Livraria, com expressa renúncia a qualquer outro, salvo estipulação legal imperativa em contrário, designadamente em matéria de consumo.
17. Alterações aos Termos e Condições
A Livraria reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, os presentes Termos e Condições. As alterações entram em vigor na data da sua publicação no Website. Recomenda-se a consulta regular desta página.
18. Contactos
Para esclarecimentos adicionais, pode contactar-nos através de:
Livraria Artes e Letras
Morada: Rua da Porta da Vila, nº 16-18, 2510-089, Óbidos
NIF: [NIF A PREENCHER]
Email: livrariaarteseletras@gmail.com
Telefone: 262 958 008
Website: https://arteseletrasatelier.com/
